Data: 12/08/2024
 Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé  MA, inscrita 
no CNPJ: 01.612.336/0001-78 , não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, 
no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 
2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).   
 Exercício: 2024