Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 129/2020, e define requisição de pequeno valor /RPV, decorrentes de decisões judiciais na forma do previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACACUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece condiçoes gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2021 e da outras providencias.
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE UM TERRENO pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Maracaçumé a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, para Construção da Sede Própria na Comarca e dá outras providências
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Maracaçumé,cria cargos no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUB-SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAI.
