Data: 11/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em
observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011
Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido
Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em
cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura
Municipal Maracaçumé MA.
Exercício: 2024