O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, ESTADO DO MARANHÃO, RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde de Maracaçumé, e do Controle Social do Sistema Único de Saúde CMS/SUS;
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM LEI Nº 062/2011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Maracaçumé,cria cargos no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUB-SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAI.
fixa Normas para exploração de serviços de transportes de passgeiros de taxis e da outras providencias.
LEIO ORGANICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARACAÇUMÉ
