Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Maracaçumé,cria cargos no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUB-SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAI.
fixa Normas para exploração de serviços de transportes de passgeiros de taxis e da outras providencias.
LEIO ORGANICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARACAÇUMÉ
